O presente Termo de Uso estabelece as obrigações que irão reger a relação jurídica entre o site CaseNOW e seus Usuários.

Qualquer divulgação, exploração, representação, reprodução ou utilização, no todo ou em parte, em qualquer meio, dos presentes Termos Gerais para outros fins que não aqueles de cunho estritamente privado estarão sujeitos à autorização prévia por parte da CaseNOW.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia. O presente Termo de Uso é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor.

O usuário compromete-se a utilizar os serviços ora disponibilizados apenas para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável a espécie, assim como a regulamentação ora transcrita.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato através do checkbox ao final deste acordo. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca para os fins de direito.

O objetivo deste contrato é permitir a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, facilitando o uso do site e detalhando as regras de utilização para os usuários.

 

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos a respeito das regras e procedimentos do site, o usuário ou terceiro interessado poderá entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor através de nosso SAC, pelo e-mail atendimento@casenow.com.br.

 

A CaseNOW oferece um Serviço de impressão personalizada em capa de celular, por encomendas.

 

O Serviço propõe-se a manter, a disposição do usuário, ferramentas de customização e impressão de case com as estampas escolhidas através do site ou criadas pelo usuário.

Caberá, ao usuário, definir, escolher ou criar as estampas, na forma de desenhos, frases, letras, ideogramas e afins que serão impressos no produto, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário a escolha e utilização das estampas, nos termos da política de proteção aos direitos autorais e propriedade intelectual incluídos neste termo.

As estampas inseridas na Galeria de fotos disponibilizadas pela CaseNOW poderão ser utilizadas por outros usuários para a criação de produtos para uso próprio.

A CaseNOW se compromete a realizar a postagem das mercadorias escolhidas após o tempo de produção informado não ultrapassando 10 dias uteis(variando de acordo com a quantidade adquirida) e após a confirmação de pagamento e recebimento do pedido. O prazo de entrega ao usuário poderá variar dependendo das regras de transporte para cada CEP de envio, e poderá ser estendido em caso de greve dos correios ou em hipótese de caso fortuito ou de força maior.

A CaseNOW não se responsabilizará em caso de extravio, perda ou impossibilidade de entrega por problemas decorrentes das transportadoras ou dos Correios que deverão ser acionados a prestar esclarecimentos em caso de atraso injustificado.

A empresa responsabiliza-se estritamente pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, e não possui responsabilidade pela destinação dada aos produtos, ou pelo envio e a escolha das estampas, que são de livre opção dos usuários.

Os serviços da CaseNOW somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida, sem que qualquer direito aos usuários ou a terceiros seja devido a esse respeito.

Por tratar-se de um produto personalizado, a troca do produto somente ocorrerá nas hipóteses legais, ou seja, em caso de defeito na peça, a ser comprovado previamente com o envio da mercadoria. Em outras hipóteses, a substituição de uma peça por outra será ato de mera liberalidade da CaseNOW.

Qualquer imagem mal posicionada ou em resolução ruim será estampada na case exatamente como o usuário a posicionar, nao sendo passivel de futuras reclamações.

A qualidade da estampa é proporcional à qualidade da imagem enviada, estando o cliente ciente que pequenas alteracoes de cores poderão ocorrer.

O Usuário se compromete a utilizar o site para fins lícitos, atendendo ao disposto neste termo de uso, à política de proteção a propriedade intelectual e a legislação em vigor.